CRONOLOGIA  JURÍDICA DE ITAPIRA  

(DE 1813 A 1901)

Momento Jurídico

    Encerrou-se dia 23 do corrente no Salão do Júri do Fórum local a Semana Jurídica – 98, coordenada e com patrocínio da OAB – sub-secção de Itapira. Tal evento teve a sua frente seu presidente Antonio Carlos Martins juntamente com o patrono do evento o Dr. Paulo de Almeida Serra, competentíssimo magistrado da Justiça de nossa cidade e de São Paulo.

                                                             Estiveram aqui dignos palestrantes que trazendo a luz e argumentando sobre os caminhos do Direito e da Justiça, permitiram a causídica platéia absorver os rumos e a evolução dos direitos nas questões das responsabilidades civis especificamente na área da saúde, (Desembargador Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo); dos aspectos interpretativos sobre o Código de Defesa do Consumidor, (Procurador de Justiça Daniel Pereira Cintra); dos reclamos de aprimoramento do Poder Executivo como um todo (professor, procurador de Justiça e catedrático da Universidade De Campo Grande, MS) Mauri Valentim Riccioti); dos enquadramentos constitucionais no Projeto do Código Civil (Juiz de direito da Terceira Vara Cível de SP, Márcio Boscaro); do Direito e o entrelaçamento extremado com suas Fantasias, (Promotor itapirense Carlos Henrique Maciel).

Aproveitando portanto a importância desse momento jurídico, e da  expressividade notória de seus participantes, o autor se permite também integrar-se nesse acontecimento ao elaborar a presente matéria. 

História - Cadeia, Câmara e Fórum

Neste antigo casarão funcionava a casa de Leis de Itapira – Câmara Municipal e Cadeia. Este prédio de data anterior a 1893 funcionou até 1905 e estava localizado ao lado da Igreja Matriz com frente para a rua Municipal (Ver livro de Itapira de Odete Coppos, pág.18).Confome JM a construção deste prédio se deu entre 1858 a 1860 e inicialmente funcionavam, a Câmara, a Cadeia e uma Escola. A instalação do Fórum em nossa cidade se deu a 8 de março de 1880 e funcionou no local mencionado acima. Posteriormente foi dado o nome ao prédio do Fórum ao Juiz Dr. Manoel Augusto de Ornellas, no dia 20 de agosto de 1858, pela Lei Estadual de nº 4.808. Tal projeto fora apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado Márcio Porto conforme Projeto de Lei nº220 de 31 de abril de 1958, quando então fez referência ao homenageado.O Juiz Manoel Augusto de Vasconcellos, bacharelou-se em 1884 e após ter prestado serviços em várias cidades. Veio para Itapira onde por mais de 15 anos atuou como magistrado. Faleceu e foi sepultado em Itapira.

Prédio onde funcionou a Câmara, a Cadeia e uma Escola entre os anos1858 a 1905.

O primeiro réu julgado nesse prédio de Leis foi  José Francisco de Camargo que em julho de 1875 assassinou com golpes de foice o escravo Lúcio, O Réu foi absolvido.

1ª  e 3ª Fotos laterais do Fórum. Uma de frente para a Rua Rui Barbosa e a outra de frente para a Santa Casa, na Rua Duque de Caxias. O novo prédio do Fórum de Itapira terminou sua construção em 1960 e a inauguração se deu no dia 24 de outubro de 1961.

2ª Foto - No centro vemos a foto do Juiz Dr. Manoel Augusto de Ornellas que teve seu nome dado ao Fórum Municipal de Itapira.

Fórum e Cadeia

 1 - O Edifício do Fórum e Cadeia em foto de 1935.

Cronologia Jurídica

                                            ITAPIRA, ainda era conhecida como Bairro dos Macucos e esteve subordinada juridicamente  a Mogi Mirim  desde os primórdios de 1813 quando o primeiro Juiz de Vintena Francisco Clemente de Faria foi nomeado. A administração da Justiça como se sabe tinha atribuições contenciosas regidas pelas Câmaras Municipais. Somente a partir de 17 de Maio de 1829  através da lei de 1º de Outubro de 1828 é que a Câmara se tornou um órgão meramente administrativo. Porém os juizes Ordinários foram mantidos até 1832,quando o Código do Processo Criminal veio suprimi-lo e substituí-lo pelos Juizes Municipais, nomeados pelo Governo Provincial, que escolhia baseando-se em uma lista de cidadãos propostos pela Câmara Municipal.

    Esse mesmo Código do Processo Criminal também vinha substituir os corregedores e ouvidores por Juizes de Direito.

A partir de 3 de Dezembro de 1841,por força de uma nova lei os Juizes Municipais passaram a ser de nomeação do governo provincial e ademais deveriam ser bacharéis em direito. 

                                          JUIZES DE VINTENA: Os juizes de vintena foram criados em Mogi Mirim e começam a aparecer em 1813, Dessa forma eram nomeados para o exercício de suas atribuições jurídicas para os lugares onde se encontrassem mais de 20 vizinhos (Daí o nome – Juiz de Vintena). Esse índice populacional era considerado por constituir-se num novo povoado. O valor das causas que julgavam estabelecia-se de acordo com o número de vizinhos: 20 a 50 vizinhos: causas até cem réis;50 a 100 vizinhos: 200 réis;100 a 150 vizinhos:300 réis; 150 a 200 vizinhos: 400 réis  (vide a Ord. do L.I.TIT, 65 573).Tais juizes de vintena foram suprimidos na primeira organização judiciária do Império.   

                                          Convém lembrar ainda que o artigo 162 da Constituição do Império criou os Juizes d e Paz, que ficaram sendo os juizes das pequenas demandas. Hoje são meros juizes de casamento; funcionavam nos distritos de paz, hoje distritos e sub-distritos. Na República, consoante a nova organização judiciária, desapareceram os Juizes municipais apenas mantidos os Juizes de Direito.

                                          A POLICIA Durante o regime das Ordenações, a polícia era exercida pelos almotacés e alcaides. Dispunham eles do auxílio das companhias de ordenanças comandadas por um capitão-mor e compostas de três companhias, cada uma com um capitão, um tenente e um alferes (V. João Mendes Júnior, in “Revista Histórica do Município de Moji-Mirim”, in “Almanaque de Moji-Mirim e Mogi Guaçu para 1889”, pág.5).

                                                   Mais tarde, surgiram os delegados de polícia em lugar dos almotacés e alcaides, e foi criada a Guarda Nacional, que veio tomar a vez das companhias de ordenanças. A Guarda Nacional foi extinta já em pleno período republicano, com a lei do serviço militar obrigatório, no governo de Afonso Pena, 1903. Atualmente, a polícia é exercida por delegados, que contam com a colaboração da Força Pública do Estado.

   JUÍZES DE VINTENA

JUÍZES DE VINTENA DO BAIRRO DOS MACUCOS

1813 -  FRANCISCO CLEMENTE DE FARIA

1816– JOSE DE SOUZA DIAS

1817– FRANCISCO CLEMENTE DE FARIA

JUÍZES DE VINTENA DO BAIRRO DA PENHA

1824– MANUEL DE SANT’ANA

1828– DANIEL JOSÉ RODRIGUES

                                          ASPECTOS  POLÍTICOS - ADMINISTRATIVOS , JURÍDICOS                                 

                                                                           E JUÍZES DE PAZ                                                                

                                      1845                                    

EM 18 DE MARÇO INSTALOU-SE AQUI O CARTÓRIO DE ORFÃOS, SENDO NOMEADO O SR.JOAQUIM MANOEL THOMAZ  QUE PRESTOU COMPROMISSO PERANTE  A FIGURA DO  JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DE MOGI MIRIM SR.FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO.

  1847

CRIADA A FREGUESIA DE N. S. DA PENHA (OU PENHA DE MOGY-MIRIM, CONF.O “ALMANACH PAULISTA“ DE 1917 DE JORGE PIRES DE GODOY) EM 08 DE FEVEREIRO DE 1847.

    1858

CRIADA A VILA DE NOSSA SENHORA DA PENHA EM 02 DE MARÇO DE 1858 ATRAVÉS DA LEI PROVINCIAL Nº4, TENDO SIDO INSTALADA A CÂMARA EM 20 DE SETEMBRO DESSE MESMO ANO.EM AGOSTO AINDA DESSE ANO FORAM NOMEADOS OS PRIMEIROS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS: JACYNTHO JOSE DE ARAUJO CINTRA, SECRETÁRIO;JOÃO BATISTA DE ASSIS GLÓRIA, FISCAL; JOSÉ MANOEL SOARES, PROCURADOR E JOSÉ FRANCISCO, PORTEIRO.

 860 A 1864

JUÍZES DE PAZ: JOSÉ MARIANO DE TOLEDO, BENTO JOSÈ DE ARAÚJO CINTRA, JOÃO BATISTA PINTO E JOAQUIM  DA ROCHA CAMPOS NETTO

   1864 A 1868

PARA O JUIZADO DE PAZ ENTRARAM OS SRS. JOSÉ MARIANO DE TOLEDO, DR.  JOAQUIM FLORIANO DE ARAÚJO CINTRA E JOSÉ THEODORO PEREIRA DA SILVA.

 1869 A 1872

JUÍZES DE PAZ: CAP. BENTO JOSE DE ARAUJO CINTRA, TENENTE FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO CINTRA, FRANCISCO ASSIS SOARES E FRANCISCO ANTUNES GARCIA.

 1871

PELA RESOLUÇÃO Nº41 DE 30 DE ABRIL DE 1871 MUDOU O NOME DA CIDADE PARA PENHA DO RIO DO PEIXE.

1873 A 1876

JUIZES DE PAZ, SRS. ALFERES JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO CINTRA, TENENTE JOAQUIM DA ROCHA CAMPOS NETTO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA CESAR E DR. JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS.

  1877 A 1880

JUÍZES DE PAZ ANTONIO DOMINGOS DE OLIVIERA CESAR, JOÃO JOSÉ ESPINOLA, VICENTE JOSÉ RAMALHO E JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO CINTRA.

  1879

CRIADO O TERMO DA PENHA DO RIO DO PEIXE EM 17 DE OUTUBRO DE 1879.NESSA OCASIAO RECEBERAM NOMEAÇÃO PARA 1º, 2º E 3º SUPLENTES DO JUIZ MUNICIPAL RESPECTIVAMENTE OS SRS. JOÃO BATISTA CINTRA, DELFIM JOSÉ DA ROCHA CAMPOS E JOAQUIM FLORIANO PEREIRA DA SILVA.

    1880

PRIMEIRA SESSÃO DO JURI REALIZADA EM ITAPIRA ANTES DE SER COMARCA FOI NO DIA 08 DE MARÇO DE 1880.FOI PRESIDIDA PELO DR. JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DE MOGI MIRIM, SERVINDO DE PROMOTOR O DR. PEDRO NUNES LEÃO VELLOSO E ESCRIVÃO INTERINO JOSÉ PIRES MONTEIRO.

  1881 A 1884

A PENHA DO RIO DO PEIXE FOI ELEVADA A CIDADE PELA LEI Nº89 DE 27 DE JUNHO DE 1881.FORAM EMPOSSADOS JUNTO COM OS VERADORES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO OS JUÍZES DE PAZ: JOAQUIM DA ROCHA CAMPOS NETTO, ANTONIO CARLOS DA CUNHA CANTO, JOAQUIM FLORIANO PEREIRA DA SILVA E JACYNTHO BUENO DE ARAÚJO CINTRA.

  1883

JUÍZES DE PAZ: TENENTE JOAQUIM DA ROCHA CAMPOS NETTO, TENENTE JOAQUIM FLORIANO PEREIRA DA SILVA E MAJOR JOSE AUGUSTO DE ARAÚJO CINTRA.

1883 - INSTALAÇAO DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DE PINHAL EM ITAPIRA.ESSA COMARCA FORA CRIADA PELA LEI Nº.62 DE 28 DE MAIO DE 1881, PORÉM A SUA INSTALAÇÃO SÓ OCORREU EM 30 DE OUTUBRO DE 1883.NESSE ATO COMPARECEU O PRIMEIRO SUPLENTE DE JUIZ MUNICIPAL EM EXERCÍCIO O SR. DR. JOAQUIM AUGUSTO GOMES DA CUNHA. APÓS O DISCURSO DE INSTALAÇÃO DA REFERIDA COMARCA, HOUVE A TRANSMISSÃO DA JURISDIÇÃO DE JUIZ MUNICIPAL AO SR. VEREADOR MANOEL DA ROCHA CAMPOS CARDOSO. ESTE ASSUMINDO A JURISDIÇÃO PLENA DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, DANDO POSSE E JURAMENTO AO PROMOTOR NOMEADO DR. JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS.DIREITO AO SR. VEREADOR

 1889

EM 3 DE FEVEREIRO FOI DISSOLVIDA A VEREANÇA, SUBSTITUÍDA POR UM CONSELHO DE INTENDÊNCIA COMPOSTO DOS SRS. JOÃO JACKSON KLINKE, PRESIDENTE; JOÃO MAFRA, ANTONIO DA COSTA DANTAS, ANTONIO CANDIDO FERRAZ SALLES E JOAQUIM PIRES MONTEIRO.

1890

DECRETO Nº 40 DE 01 DE ABRIL DE 1890 MUDOU O NOME DA CIDADE PARA ITAPIRA  

1892

A COMARCA DE ITAPIRA FOI CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 1892

1893 A 1895

JUÍZES DE PAZ: JOÃO BATISTA DA ROCHA, ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA E RAPHAEL ANTUNES GARCIA.  

1896 A 1898

JUÍZES DE PAZ: ANTONIO LOBATO VELHO, TENENTE MAXIMIANO PEREIRA DE OLIVEIRA E CAPITÃO BENTO DE OLIVEIRA ROCHA.

1899 A 1901

JUIZES DE PAZ: ANTONIO LOBATO VELHO LOPES, CAP. BENTO DE OLIVEIRA ROCHA E O FARMACÊUTICO JOÃO PEREIRA MACHADO.

  OBS.

O CARTÓRIO DE PAZ DE ITAPIRA FOI INSTALADO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 1889 PERANTE O JUIZ DE PAZ DAVID JOSE PEREIRA DA SILVA.O PRIMEIRO CASAMENTO FOI CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 1889 E OS NOIVOS FORAM BENTO DE OLIVEIRA ROCHA E D.ANA BRASILINA DA CUNHA.O PRIMEIRO NASCIMENTO REGISTRADO FOI A 20 DE JANEIRO DE 1889, DE ELYSIO, FILHO DE JOÃO CLIMACO PEREIRA E D.MARIA ERMANTINA AUGUSTA PEREIRA.O PRIMEIRO ÓBITO REGISTRADO FOI O DE ANA ASTROGILDA DE ALMEIDA, FILHA DE  JOSE CALIXTO DE ALMEIDA.                               

  Nesses breves parágrafos procuramos encadear cronologicamnte os aspectos político-administrativos e jurídicos de Itapira. Com mais vagar abordaremos futuramente outros dados de interesse, onde num fluxo didático mais racionalizado listaremos todos os responsáveis pelo foro itapirense desde os primórdios de sua história.

Foro e Fisco Policial